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REUNIÃO DEFINE POSTURA DO PPS DE NANUQUE EM RELAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL

REUNIÃO DEFINE POSTURA DO PPS DE NANUQUE EM RELAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL
19 março
09:31 2017

Cinco meses depois das eleições de prefeito e de vereador, o PPS de Nanuque convocou seus membros para uma reunião destinada a tratar de vários assuntos ligados ao partido, entre eles a postura em relação à administração do prefeito Roberto de Jesus (PSDC).

Direção do PPS de Nanuque faz reunião

Direção do PPS de Nanuque faz reunião

CONGRESSO MUNICIPAL

O encontro aconteceu na sede do partido – Rua Lagoa Santa, 48 -, quinta-feira (16) à noite, sob a presidência de Laudilino Rodrigues de Souza, o Grilo. Uma das resoluções tomadas para a realização do XIX Congresso Municipal da legenda, que deverá ser realizado no máximo até agosto, para a renovação do diretório e da comissão executiva municipal, além da escolha dos delegados para o Congresso Estadual. A empresária Gleusa Ramos, liderança local do PPS, terceira colocada na eleição de prefeito ano passado, esteve presente.

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ELEIÇÃO DE DEPUTADO E NOVAS FILIAÇÕES

O PPS já antecipou a convocação de nova reunião para o dia 30 deste mês, quando serão discutidos temas ligados às eleições do ano que vem para deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

Debateu-se, também, sobre uma campanha de novas filiações, com ênfase a uma seleção prévia dos novos membros aspirantes a candidaturas. “Nossa meta não é quantidade, mas qualidade de nossos candidatos”, observou o economista Joao Gonçalves dos Santos, Prof. Tim, coordenador regional do partido.

Tim e Benoni, da direção estadual do PPS

Tim e Benoni, da direção estadual do PPS

POSIÇÃO DO PARTIDO DIANTE DO GOVERNO MUNICIPAL

Ficou decidido que a posição do partido em relação à gestão atual será de muita cautela. “Em momento algum, o PPS foi informado ou procurado para debater sobre temas de grande relevância, como a questão de legalização de imóveis urbanos e Plano Diretor, por exemplo”, disse Tim.

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No que diz respeito ao Projeto de Lei (PL) nº 03/2017, assinado pelo prefeito, que autoriza o Município a cobrar na Justiça dívidas dos contribuintes com o Município, o PPS vai orientar o seu vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, a defender posição contrária na Câmara. De acordo com o projeto, a medida será válida para pessoas físicas e jurídicas, por créditos tributários, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e não tributários, a exemplo das multas de trânsito.

O art. 1º do projeto estabelece: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a enviar para protesto as certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários do Município, constituídos na forma do Código Tributário Municipal, independentemente do valor do crédito inscrito em Dívida Ativa, bem como os títulos executivos judiciais condenatórios de quantia certa transitados em julgado”.

Na avaliação do prof. Tim, “não se pode formalizar cobrança judicial do IPTU sem uma proposta regular e equilibrada. Sem a aplicabilidade correta do Plano Diretor Municipal, não há como exigir rigorosa legalidade. Seria a mesma coisa de exigir dos outros aquilo que não praticamos”.

E questiona: “Como cobrar judicialmente IPTU de pessoas desempregadas e colocar essas famílias no SPC ou no Cartório de Protesto? Um dos mais prejudicados é o comércio local? Quem é que está orientando essa canoa sem rumo?”

A POLÊMICA DO PROJETO – De um lado, o prefeito justifica que o projeto “tem como objetivo principal o aumento da arrecadação com a cobrança mais intensa dos títulos de crédito em favor do Município de Nanuque”. Explica que, “quando protestado, o devedor passa a ter restrições no mercado e procura pagar a dívida para se eximir da restrição. Tem-se demonstrado bastante eficiente o protesto e a experiência de outros municípios é salutar”.

Por outro, líderes políticos, dirigentes partidários, vereadores, empresários e profissionais liberais consultados consideram o projeto inadequado para o momento por que passa o país, de crise financeira, desemprego crescente, aumento da inflação e uma carga de impostos que já é gigantesca.

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